A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 57/21, que busca simplificar e ampliar o processo de reconhecimento de paternidade no país. A proposta, de autoria do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), foi alterada e aprimorada por comissões anteriores, incluindo a de Educação, antes de seguir para novas etapas de tramitação.
O texto aprovado assegura importantes avanços, como:
– Gratuidade dos exames de investigação de paternidade;
– Inclusão no censo escolar de informações sobre alunos sem paternidade reconhecida;
– Reconhecimento espontâneo facilitado;
– Isenção de custas processuais para averbação do registro civil de nascimento.
As alterações realizadas pela Comissão de Educação estabeleceram que o levantamento de dados sobre paternidade será de responsabilidade do Ministério da Mulher, e não do Ministério da Educação, como previsto inicialmente. Esses dados serão enviados às corregedorias dos tribunais de Justiça, aos ministérios públicos estaduais e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar início às investigações de paternidade.
O relator na Comissão de Saúde, deputado Jorge Solla (PT-BA), apoiou as alterações e apresentou uma emenda para definir que a origem dos recursos para os exames será regulamentada pelo Poder Executivo. Inicialmente, os custos seriam arcados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Solla também excluiu a menção a hospitais, destacando que laboratórios especializados já realizam esse tipo de exame.
A proposta tramita em caráter conclusivo, mas ainda precisa ser avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovada pelas comissões e pelos plenários da Câmara e do Senado, a medida será enviada para sanção presidencial e poderá se tornar lei, trazendo avanços significativos para famílias que buscam o reconhecimento da paternidade no Brasil.
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